O que é #
Tela para registrar notificações e multas aplicadas a moradores ou unidades, vinculadas a infrações do regulamento interno ou outras ocorrências formais.

Para que serve #
Controlar o processo de aplicação de penalidades internas, com detalhamento da infração, embasamento legal e cálculo da multa conforme regras do condomínio.


Menu de atalhos e funções #

Campos essenciais #
Datas (emissão, envio, baixa, cancelamento): controlam o histórico de etapas da notificação.
Status: define o estágio da notificação (ex: Análise, Emissão/Envio, Baixa).
Tipo Notificação / Tipo Ação: categorizam o motivo e tipo de registro (ex: advertência, multa).
Unidade e Nome Morador: identificam o responsável pela infração.
Descrição: resumo da ocorrência.
Aplicação de Multa: define se haverá cobrança e permite cálculo automático.
Nível de Gravidade e Incidência: ajustam a penalidade conforme reincidência ou severidade.
Forma de Valoração e Qtd. Taxas: determinam o valor da multa (fixo ou múltiplo da taxa condominial).
Valor da Multa: resultado final do cálculo.
Detalhes da Ocorrência, Embasamentos Legais e Observações Adicionais: permitem justificar formalmente o registro.

Boas práticas e usos #
Priorizar registros com status coerente com a etapa real do processo.
Descrever com clareza a infração e circunstâncias no campo de detalhes.
Utilizar embasamento legal sempre que aplicável, reforçando validade jurídica.
Usar a forma de valoração adequada ao tipo de infração e política interna.

Cuidados #
Garantir preenchimento correto dos dados do morador/unidade para evitar erros de cobrança.
Evitar uso indevido da aplicação de multa sem justificativa legal.
Não alterar dados retroativos sem justificativa formal.
Verificar duplicidade de registros com base em reincidência e notificações anteriores.

Como influenciam outras telas #
Pode influenciar autorizações futuras e alertas na recepção/portaria.
Registros aqui impactam o módulo financeiro e relatórios de inadimplência.
Multas aplicadas podem gerar lançamentos automáticos na tela de receitas do morador.
Integra-se com relatórios administrativos e históricos de comportamento.



