As assembleias de condomínio são agrupadas principalmente pelo seu tipo legal e pelos assuntos que serão deliberados, pois diferentes tópicos exigem quóruns de votação específicos previstos no Código Civil ou na Convenção do Condomínio.
A imagem que você enviou mostra um sistema de gestão que já utiliza uma boa categorização, como “Aprovação de Contas”, “Eleição de Diretoria” e “Mudanças no Estatuto”.
Agrupamento Legal Principal
A forma mais comum e juridicamente importante de agrupar as assembleias é por tipo legal:
- Assembleia Geral Ordinária (AGO): É obrigatória e anual. Os assuntos principais são fixos por lei:
- Aprovação do orçamento de despesas.
- Prestação de contas do síndico.
- Eventual eleição e destituição do síndico e membros do conselho.
- Assembleia Geral Extraordinária (AGE): Pode ser convocada a qualquer momento, sempre que houver necessidade de discutir assuntos urgentes ou específicos que não se encaixam na pauta obrigatória da AGO.
Agrupamento por Assunto (Pauta)
Dentro do sistema de gestão do condomínio (como o mostrado na imagem), você deve agrupar as pautas de forma detalhada para garantir a transparência e a validade das decisões. Os grupos de assuntos (descrições na sua imagem) servem para isso:
- Financeiro e Orçamento:
- Aprovação de Contas (AGO)
- Aprovação de Orçamento (AGO)
- Previsão Orçamentária
- Rateio de Despesas Extras
- Gestão e Pessoal:
- Eleição de Diretoria (Síndico, Subsíndico, Conselheiros)
- Contratação/Demissão de Funcionários ou Empresas Terceirizadas
- Prestação de Contas
- Regulamentação Interna:
- Mudanças no Regulamento (Regimento Interno)
- Mudanças no Estatuto (Convenção Condominial)
- Aplicação de Multas e Advertências
- Obras e Melhorias:
- Aprovação de Obras (Necessárias, Úteis ou Voluptuárias, que exigem quóruns diferentes)
- Instalação de Equipamentos de Segurança (Câmeras, Cerca Elétrica)
- Informativos/Diversos:
- Informativa (Sem poder deliberativo, apenas para comunicação)
- Assuntos Gerais (Tópicos para discussão, mas sem votação formal)
- Primeira Chamada / Segunda Chamada (Marcadores de status da reunião)
O uso de códigos (como “PA” na sua imagem, provavelmente Pauta de Assembleia) e descrições claras no sistema ajuda a organizar o histórico de decisões do condomínio de forma eficiente.
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